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Igor Oliveira
Publicações
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Igor Oliveira
Modelo ·
há 9 anos
Impugnação à contestação em ação anulatória de Débito Fiscal (ITR)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __ - __. Processo n.º __ __ , já qualificado nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL que move contra a UNIÃO FEDERAL...
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Igor Oliveira
Notícia ·
há 9 anos
Receita abre prazo para entrega de declaração do ITR
A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (17) a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) do exercício de 2015. O prazo para a entrega termina no dia 30 de...
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Igor Oliveira
Notícia ·
há 9 anos
Saiba quem deve declarar o ITR e como fazer a declaração
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo...
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Igor Oliveira
Modelo ·
há 9 anos
Ação anulatória de Débito Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __ - __. __ , portador da cédula de identidade de nº. __ e CPF __, com escritório profissional sito à __, por seu advogado...
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Igor Oliveira
Modelo ·
há 9 anos
Impugnação em Ação de Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __ - __. Processo n.° __ __ e __ , já qualificados e Requeridos nos autos da AÇÃO DE DESAPROPIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL...
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Igor Oliveira
Modelo ·
há 9 anos
Alegações Finais Ibama
Ao ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA/UF CIDADE/UF Processo n° ____ ____ , nos autos do processo em epígrafe, que lhe promove o INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS...
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Igor Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Vizinhança (EIV) em Cuiabá/MT e sua Relação com os Princípios da Administração Pública
Resumo: Este estudo objetiva realizar uma leitura ambiental do Direito Urbanístico através da análise do planejamento do uso e ocupação do solo de Cuiabá/MT. Essa leitura é feita a partir da...
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Igor Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Capacidade contributiva e alcance da finalidade do ITR no centro norte de Mato Grosso
Resumo: Este artigo tem por escopo interpretar o alcance da finalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ), em termos de eficiência, a partir da análise do Valor da Terra Nua...
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Igor Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
A interpretação da necessidade da averbação da reserva legal como condição para a dedução do ITR
Resumo: Este artigo investiga a interpretação de se condicionar a exclusão da área de reserva legal da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR à sua averbação na...
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